{"count":77434,"excludedCount":14001,"sourceRows":91435,"source":"https://servicos.ibama.gov.br/ctf/publico/areasembargadas/arquivos/areas_embargadas.csv","page":"https://servicos.ibama.gov.br/ctf/publico/areasembargadas/consultaPublicaAreasEmbargadas.php","edition":"IBAMA · lista de áreas embargadas, arquivo de 2026-09-23","retrievedAt":"2026-09-23T11:24:41.142515+00:00","preparedAt":"2026-09-25T17:46:20.124179+00:00","sha256":"a5db7e22ccc36357a05e97537d4e3ac364730b5c40a94610521b4e5fb7a9ff31","sourceBytes":148912567,"accuracy":"Polígono desenhado pela fiscalização no momento da autuação, sem escala nem precisão declaradas pela fonte. Quando não há polígono, a feição é o ponto do termo, que localiza o embargo mas não o delimita. O arquivo não informa a metodologia nem o erro posicional de nenhum dos dois. 14001 termos sem polígono nem coordenada aproveitável não estão na camada: não entram no mapa nem em contagem por área.","limitations":["O embargo recai sobre a área descrita no termo, e o polígono é a melhor representação que o IBAMA publica dela — não é planta georreferenciada nem substitui a leitura do termo.","26637 feições têm apenas um ponto e 1 têm geometria de linha, sem área: para essas, a camada responde onde, não quanto.","14001 linhas do arquivo ficaram de fora por não terem geometria aproveitável; elas estão em excluded.json com o motivo, e são embargos reais que esta camada simplesmente não sabe desenhar.","A lista é dinâmica: embargos são suspensos, anulados em recurso e levantados após regularização. Este é o estado do arquivo na data de coleta, não a situação de hoje.","Ausência de embargo aqui não significa regularidade da área. Significa ausência de termo do IBAMA neste arquivo — estados e municípios embargam por conta própria e nada disso entra aqui.","SIT_DESMATAMENTO é republicado como veio (códigos como D e N). A fonte não publica a legenda desses códigos e o preparo não inventa uma.","A área em hectares é a declarada no termo, não medida sobre o polígono. Onde as duas discordam, a camada não arbitra.","A data do termo é republicada como veio. Há ano digitado errado na fonte (o campo implausibleYears conta quantos caem fora de 1988–hoje); o preparo aponta, não corrige.","CPF de pessoa física foi mascarado para ***.XXX.***-**, guardando só o grupo do meio. O nome do embargado e o CNPJ de pessoa jurídica são republicados inteiros, como na fonte, porque são o objeto da publicidade legal do embargo."],"axisCheck":{"convention":"WKT da fonte em ordem longitude-latitude (EPSG:4674), conferido feição a feição","envelope":[-74.0,-34.0,-34.0,6.0],"samples":{"ponto":{"uid":"1885947","uf":"CE","municipio":"Eusébio","bbox":[-38.472361,-3.853528,-38.472361,-3.853528],"tipoGeometria":"Point"},"poligono":{"uid":"1840156","uf":"SC","municipio":"Jaraguá do Sul","bbox":[-49.193532,-26.538486,-49.186636,-26.532146],"tipoGeometria":"MultiPolygon"},"linha":{"uid":"1781907","uf":"RN","municipio":"Assu","bbox":[-36.918333,-5.555833,-36.9175,-5.555833],"tipoGeometria":"MultiLineString"}},"invertedRejected":61},"privacy":{"field":"CPF_CNPJ_EMBARGADO","rule":"CPF mascarado para ***.XXX.***-**; CNPJ preservado inteiro","freeTextRule":"CPF de pessoa física mascarado para ***.XXX.***-**, guardando só o grupo do meio, em qualquer campo de texto: depois do rótulo \"CPF\", sempre; sem rótulo, quando o dígito verificador confere. CNPJ fica inteiro. Regra em tools/privacidade.py.","alsoScrubbed":["DES_TAD","DES_LOCALIZACAO_TAD","NOME_IMOVEL","NOME_PESSOA_EMBARGADA"],"maskedInFreeText":184,"reason":"Publicação do IBAMA traz CPF em claro. É legal na origem, mas republicar documento completo de pessoa física amplia exposição sem servir ao propósito da camada. O grupo do meio basta para conferir e não basta para descobrir. A mesma regra vale para o CPF que o fiscal digitou dentro do texto do termo, que a máscara da coluna sozinha não alcançaria.","counts":{"CPF":60193,"CNPJ":8199,"Não informado":9042}},"repairedGeometries":117,"excludedReasons":{"Sem geometria e sem coordenada":10737,"Coordenada 0/0, que na fonte significa não informada":3064,"Coordenada fora da extensão do Brasil":138,"Coordenada em ordem latitude-longitude":61,"WKT ilegível":1},"excludedByState":{"MG":2547,"ES":1341,"PA":1323,"BA":1294,"RJ":978,"SC":969,"GO":769,"MA":622,"SP":447,"RO":432,"DF":414,"PE":344,"MT":340,"RS":311,"AL":286,"PB":279,"RN":247,"MS":244,"TO":239,"AM":154,"SE":117,"AC":89,"RR":84,"PI":82,"AP":30,"CE":17,"PR":2},"byBiome":{"Amazonia":34071,"Não informado":24716,"Mata Atlantica":7543,"Cerrado":5088,"Caatinga":4014,"Costeiro e Marinho":1108,"Pantanal":211,"Pampa":175,"Cerrado, Amazonia":82,"Amazonia, Amazonia":71,"Mata Atlantica, Costeiro e Marinho":69,"Caatinga, Costeiro e Marinho":46,"Mata Atlantica, Cerrado":38,"Mata Atlantica, Caatinga":35,"Cerrado, Caatinga":23,"Mata Atlantica, Amazonia":23,"Cerrado, Cerrado":22,"Mata Atlantica, Mata Atlantica":14,"Amazonia, Costeiro e Marinho":13,"Amazonia, Caatinga":12,"Mata Atlantica, Cerrado, Amazonia":9,"Cerrado, Pampa":8,"Caatinga, Caatinga":8,"Pantanal, Cerrado":5,"Mata Atlantica, Pantanal, Cerrado, Amazonia, Caatinga, Pampa, Costeiro e Marinho":5,"Amazonia, Pampa":4,"Mata Atlantica, Pampa":3,"Amazonia, Caatinga, Costeiro e Marinho":2,"Cerrado, Caatinga, Costeiro e Marinho":2,"Mata Atlantica, Pantanal, Cerrado, Amazonia, Caatinga, Pampa":2,"Pantanal, Amazonia":2,"Cerrado, Cerrado, Amazonia":2,"Pantanal, Pantanal":2,"Cerrado, Amazonia, Caatinga":1,"Mata Atlantica, Pantanal, Cerrado":1,"Mata Atlantica, Cerrado, Caatinga":1,"Cerrado, Costeiro e Marinho":1,"Cerrado, Amazonia, Pampa":1,"Pantanal, Caatinga, Costeiro e Marinho":1},"byType":{"Não informado":39164,"Desmatamento":35222,"Atividade":1367,"Outros":1032,"Queimada":351,"Não se Aplica":192,"Desmatamento e Queimada":95,"Outro(s)":8,"Não se aplica":3},"byGeometry":{"ponto":26637,"poligono":50796,"linha":1},"byState":{"PA":16389,"RO":10497,"AM":9275,"MT":7798,"AC":3921,"BA":2652,"CE":2432,"GO":2371,"RR":2172,"PR":2159,"MG":2142,"TO":1893,"MA":1827,"PB":1666,"AL":1410,"ES":1240,"SC":1226,"SP":1001,"SE":929,"PE":827,"RJ":697,"RN":611,"RS":600,"MS":558,"AP":553,"DF":296,"PI":292},"yearRange":[1993,2925],"implausibleYears":{"2925":1},"legends":{"infracao":["Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência","Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida.","Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)","Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama (Regiões sul, sudeste, centro-oeste e nordeste, exceto mata atlântica/pantanal mato-grossense/serra do mar e zona costeira)","Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.","Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)","Retirar vegetação para implantação de projetos de loteamentos rurais, sem prévia ou em desacordo com autorização do órgão competente.","Extrair qualquer espécie de mineral em floresta de preservação permanente, sem prévia autorização do Ibama.","Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)","Instalar represas e/ou quaisquer obras que importem na alteração do regime dos cursos dágua, potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares.","Cortar árvore em área considerada de preservação permanente (áreas do art. 3º da Lei 4.771/65)","Explorar floresta sem plano de manejo florestal sustentável de uso múltiplo empresarial, individual, palmito e comunitário, aprovado pelo Ibama. (Região da Amazônia Legal)","Destruir (danificar, desmatar) vegetação situada em áreas de reserva legal (quando se tratar de área de cerrado na Amazônia Legal)","Cortar árvore em área considerada de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)","Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.","Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.","Descumprir embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas.","Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)","Explorar seletivamente determinadas espécies nativas nas áreas cobertas por vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração na Mata Atlântica, sem autorização do órgão competente.","Suprimir (destruir ou danificar) vegetação secundária em estágio inicial de regeneração em área de Mata Atlântica, - especial preservação - Art. 225 da Constituição Federal/1988, sem autorização fornecida pelo Ibama.","Causar dano direto ou indireto nos Parques Nacionais e/ou suas áreas circundantes (amortecimento)","Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, em desacordo com autorização fornecida pelo Ibama (Regiões: sul, sudeste, centro-oeste e nordeste, exceto mata atlântica/pantanal mato-grossense/serra do mar e zona costeira)","Extrair qualquer espécie de mineral de floresta de domínio público, sem prévia autorização do órgão competente.","Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)","Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável.","Cortar pinheiro brasileiro (ARAUCARIA ANGUSTIFOLIA) sem autorização do Ibama.","Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama, nas áreas permitidas ao desmatamento, ou seja: 20% em floresta e 65% em cerrado (Região da Amazônia Legal)","Destruir (danificar, desmatar) vegetação situada em área de reserva legal, (exceto na Amazônia Legal e em Campos Gerais), considerada área de especial preservação.","Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.","Extrair areia de floresta de domínio público, sem prévia autorização do Ibama.","Transportar, conservar, beneficiar, descaracterizar, industrializar ou comercializar pescados, produtos originados da pesca provenientes da coleta e apanha sem comprovante de origem ou autorização do órgão competente e pesca proibida.","Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)","Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 3º da Lei 4.771/65)","Utilizar, comercializar ou armazenar invertebrados aquáticos, algas, ou recifes de coral ou subprodutos destes sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida.","Importar ou exportar quaisquer espécies aquáticas, em qualquer estágio de desenvolvimento, bem como introduzir espécies nativas, exóticas ou não autóctones em águas jurisdicionais brasileiras, sem autorização ou licença do órgão competente, ou em desacordo com a obtida.","Alterar as características naturais da zona costeira (parcelamento e remembramento do solo, construção, instalação, funcionamento e/ou ampliação de atividade), sem prévio licenciamento ambiental.","Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.","Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.","Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Consultor Técnico Ambiental (Pessoa Física)","Implantar projetos de loteamentos, sem a licença ambiental competente.","Deixar de inscrever-se no Cadastro Técnico Federal, pessoa física, microempresa, empresa de pequeno porte, empresa de médio porte e empresa de grande porte.","Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)","Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.","Explorar ou cortar palmito - espécie (Euterpe edulis) sem autorização do Ibama.","Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)","Retirar ou destruir vegetação para implantação de projetos de loteamentos rurais, em área de preservação permanente.","Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente licença ambiental ou em desacordo com a mesma.","Causar dano direto ou indireto em área de Reserva Extrativista e/ou suas áreas circundantes (amortecimento)","Explorar florestas sem plano de manejo aprovado pelo Ibama nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste.","Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa.","Vender ou expor à venda produto florestal sem cobertura da ATPF, ou ATPF inválida (vencida ou falsificada)","Perseguir, caçar ou capturar sob qualquer forma, cetáceos (baleia, golfinho e boto) nas águas jurisdicionais brasileiras.","Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.","Extrair pedra de floresta de preservação permanente, sem prévia autorização do Ibama.","Suprimir (destruir ou danificar) vegetação secundária em estágio inicial de regeneração em área de Mata Atlântica, - especial preservação - Art. 225 da Constituição Federal/1988, em desacordo com autorização fornecida pelo Ibama.","Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)","Causar dano direto ou indireto às Áreas de Proteção Ambiental e/ou suas áreas de corredores ecológicos.","Cortar castanheira (BERTHOLETTIA EXCELSA) sem prévia autorização do Ibama.","Fazer uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida.","Vender (Exportar) madeira serrada e/ou laminada de mogno sem ATPF carimbada com o Carimbo de Certificação de Origem - (CITES)","Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor ecológico, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.","Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida.","Suprimir (destruir ou danificar) florestas primárias em estágio médio e avançado de regeneração em área de Mata Atlântica - especial preservação - Art. 225 da Constituição Federal/1988, sem autorização fornecida pelo órgão competente.","Explorar florestas situadas em áreas de reserva legal, sem plano de manejo aprovado pelo Ibama (Amazônia Legal)","Extrair pedra de floresta de domínio público, sem prévia autorização do Ibama.","Infração em Ecossistema não classificada.","Causar poluição de qualquer natureza por lançamento de resíduos líquidos, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis e regulamentos.","Causar poluição de qualquer natureza por lançamento de resíduos sólidos, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis e regulamentos.","Causar dano direto ou indireto nas Reservas Biológicas e/ou suas áreas circundantes (amortecimento)","Infração da Flora não classificada - Advertência","Extrair areia de floresta de preservação permanente, sem prévia autorização do Ibama.","Implantar projetos de colonização e reforma agrária, sem observar a legislação florestal e as normas emitidas pelo Ibama.","Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas protetora de mangues, objeto de especial preservação.","Degradar Recursos Naturais da Zona Costeira.","Explorar vegetação situada em área de reserva legal de Cerrado sem plano de manejo aprovado pelo Ibama (exceto áreas de Campos Gerais, bem com o as áreas de floresta e de cerrado na Amazônia Legal)","Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor ecológico, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.","Cortar pinheiro brasileiro (ARAUCARIA ANGUSTIFOLIA) em desobediência ás normas estabelecidas pelo Ibama.","Causar dano direto ou indireto as Florestas Nacionais e/ou suas áreas circundantes (amortecimento)","Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Beneficiamento, moagem e preparação de outros alimentos de origem vegetal.","Transportar subproduto nativo com ATPF rasurada ou com emendas ou campo preenchidos em desacordo com o produto ou com a nota fiscal ou campo em branco.","Vender ou expor à venda subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou inválida (vencida ou falsificada)","Receber, adquirir ou ter em depósito carvão vegetal nativo sem cobertura de ATPF (origem) ou falsificada.","Receber, adquirir ou ter em depósito subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou falsificada.","Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal com ATPF rasurada ou com emendas ou campo preenchidos em desacordo com o produto ou com a nota fiscal ou campo em branco.","Causar dano direto ou indireto em área de Reserva Particular do Patrimônio Natural e/ou suas áreas circundantes (amortecimento)","Causar dano direto ou indireto nas Estações Ecológicas e/ou suas áreas circundantes (amortecimento)","Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Desdobramento de madeira, dormentes postes, estacas, mourões e similares.","Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, em desacordo com autorização fornecida pelo Ibama nas áreas permitidas ao desmatamento, ou seja: 20% em floresta e 65% em cerrado (Região da Amazônia Legal)","Receber, adquirir ou ter em depósito madeira serrada de castanheira oriunda dos Municípios de Marabá, Itupiranga, São João do Araguaia, Nova Ipixuma, Novo Repartimento, Pacajá, Eldorado dos Carajás, São Geraldo do Araguaia e Parauapebas, no Estado do Par","Extrair cal de floresta de domínio público, sem prévia autorização do Ibama.","Alterar as características naturais da zona costeira (parcelamento e remembramento do solo, construção, instalação, funcionamento e/ou ampliação de atividade), sem desacordo com o licenciamento ambiental.","Extrair de florestas de domínio público ou áreas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais.","Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Fabricação de outros produtos químicos orgânicos (Atividades de produção de carvão vegetal nativo e exótico)","Implantar projetos de loteamentos, em desacordo com a licença ambiental competente.","Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado.","Transportar carvão vegetal nativo sem cobertura de ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)","Causar dano direto ou indireto a unidade de conservação.","Suprimir florestas primárias em estágio médio e avançado de regeneração em área de Mata Atlântica, - especial preservação - Art. 225 da Constituição Federal/1988, em desacordo com autorização fornecida pelo órgão competente.","Pescar espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos, quantidades superiores às permitidas ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos.","Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama, em desacordo com autorização fornecida pelo órgão competente - especial preservação - Art. 225 da Constituição Federal/1988, Pantanal Mato-Grossense/Serra do Mar e Zona Costeira.","Apanhar ou utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.","Receber, adquirir ou ter em depósito carvão vegetal nativo empacotado na fase posterior à exploração e produção (saída do comerciante) - sem cobertura da ATPF ou falsificada.","Causar poluição de qualquer natureza que torne uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana.","Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Fabricação de móveis com predominância de madeira.","Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito, abandonar ou usar substância nuclear ou radioativa, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos","Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)","Causar dano direto ou indireto em área de Refúgio de Vida Silvestre e/ou suas áreas circundantes (amortecimento)","Abusar, maltratar, ferir ou mutilar animais domésticos ou domesticados nativos ou exóticos.","Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Produção de sucos de frutas e de legumes.","Explorar ou cortar palmito - espécie (Euterpe edulis) em desacordo com a autorização expedida pelo Ibama.","Deixar de recuperar a área pesquisada ou explorada nos termos da autorização, permissão, licença, concessão ou determinação do órgão competente.","Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Fabricação de outros equipamentos de transporte.","Comercializar, fornecer, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana e ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.","Importar pneu usado ou reformado, comercializar, transportar, armazenar, guardar ou manter em depósito pneu usado ou reformado oriundo de importado.","Causar poluição de qualquer natureza por lançamento de detritos, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis e regulamentos.","Transformar madeira oriunda de floresta ou demais formas de vegetação nativa em carvão, para fins industriais, energéticos ou para qualquer outra exploração, econômica ou não, sem licença ou em desacordo com as determinações legais.","Cortar (abater) pequizeiro (CARYOCAR BRASILIENSIS)","Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.","Infração de pesca não classificada (Outras) - Advertência","Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada ou aglomerada.","Receber, adquirir ou ter em depósito vegetal nativo. Volume, espécies ou percurso do transporte diferente do constante na ATPF.","Suprimir (destruir ou danificar) vegetação em área indígena, considerada de preservação permanente.","Cortar ou transformar em carvão madeira de lei.","Vender (Exportar) produto florestal em desacordo com a ATPF. Com ATPF rasurada ou com emendas ou campo preenchidos em desacordo com o produto ou com a nota fiscal ou campo em branco.","Explorar floresta em área indígena, considerada de preservação permanente, sem plano de manejo florestal sustentável aprovado pelo Ibama.","Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, tornar uma área urbana ou rural, imprópria para ocupação humana, que provoquem a mortandade de animais pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais ou a destruição significativa da biodiversidade.","Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.","Abusar, maltratar, ferir ou mutilar animais silvestres nativos ou exóticos.","Obstar ou dificultar a ação do órgão ambiental no exercício de atividades de fiscalização ambiental, ou de terceiro por ele encarregado, na execução de georreferenciamento de imóveis rurais para fins de fiscalização.","Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Extração de argila e beneficiamento associado.","Causar poluição de qualquer natureza por lançamento de óleos ou substâncias, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis e regulamentos.","Explorar vegetação situada em áreas de reserva legal sem plano de manejo aprovado pelo Ibama (quando se tratar de área de Campos Gerais)","Transportar produto florestal em desacordo com ATPF: Volume superior ao constante na ATPF, espécies ou percurso do transporte diferente do constante na ATPF.","Comercializar ou utilizar motosserra em florestas ou demais formas de vegetação.","Vender ou expor à venda o produto florestal, proveniente de origem ou de produtor, sem cobertura da ATPF ou inválida (vencida ou falsificada)","Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)","Exercer a pesca sem permissão (Embarcação de Pesca","Causar poluição de qualquer natureza que dificulte ou impeça o uso público das praias.","Degradar o ecossistema das cavidades naturais subterrâneas ou de potencial espeleológico com atividades de pichamento. Quebra de espeleotema, represamento, barramento, lançamento de detritos, entulhos, resíduos, uso do solo ou subsolo.","Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental.","Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Fabricação de artefatos de tanoaria e embalagens de madeira.","Causar dano direto ou indireto nos Monumentos Naturais e/ou suas áreas circundantes (amortecimento)","Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários para usos diversos.","Infração da Fauna não classificada - Advertência","Vender (Exportar) produto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)","Promover construção em área de ocorrência de cavidades naturais subterrâneas ou de potencial espeleológico ou no seu entorno, sem autorização ou em desacordo com a concedida.","Realizar quaisquer atividades ou adotar conduta em desacordo com os objetivos da unidade de conservação, o seu plano de manejo e regulamentos.","Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira serrada ou em tora, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento.","Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou em seus regulamentos.","Adquirir, intermediar, transportar ou comercializar produto ou subproduto de origem animal ou vegetal produzido sobre área objeto de embargo.","Causar degradação em viveiros, açudes ou estação de aqüicultura de domínio público.","Deixar, aquele que tem obrigação, de dar destinação ambientalmente adequada a produtos, subprodutos, embalagens, resíduos ou substâncias quando assim determinar a lei ou ato normativo, deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução ou contenção em caso de risco ou de dano ambiental grave ou irreversível.","Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Fabricação de artefatos de cerâmica ou barro cozido para uso na construção civil - exclusive azulejos e pisos.","Deixar, o jardim zoológico e os criadouros autorizados, de ter o livro de registro do acervo faunístico ou mantê-lo de forma irregular, Deixar, o comerciante, de apresentar declaração de estoque e valores oriundos de comércio de animais silvestres.","Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental.","Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido.","Realizar liberação planejada ou cultivo de organismos geneticamente modificados em áreas de proteção ambiental, ou zonas de amortecimento das demais categorias de unidades de conservação, em desacordo com o estabelecido em seus respectivos planos de manejo, regulamentos ou recomendações da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.","Deixar, o fabricante de veículos ou motores, de cumprir os requisitos de garantia ao atendimento dos limites vigentes de emissão de poluentes atmosféricos e de ruído, durante os prazos e quilometragens previstos na legislação.","Comercializar, portar ou utilizar em floresta ou demais formas de vegetação, motosserra sem licença ou registro da autoridade ambiental competente.","Infração em Ecossistema não classificada - Advertência","Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Molestar de forma intencional qualquer espécie de cetáceo, pinípede ou sirênio em águas jurisdicionais brasileiras. Explorar ou fazer uso comercial de imagem de animal silvestre mantido irregularmente em cativeiro ou em situação de abuso ou maus tratos.","Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.","Importar ou comercializar, veículo automotor sem Licença para Uso da Configuração de Veículos ou Motor - LCVM expedida pela autoridade competente. Importar, comercializar, transportar, armazenar, guardar ou mantém em depósito pneu usado ou reformado em desacordo com a legislação.","Explorar comercialmente produtos ou subprodutos não madeireiros, ou ainda serviços obtidos ou desenvolvidos a partir de recursos naturais, biológicos, cênicos ou culturais em unidade de conservação sem autorização do órgão gestor da unidade ou em desacordo com a obtida, quando esta for exigível.","Penetrar em unidade de conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça pesca ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais e minerais, sem licença da autoridade competente, quando esta for exigível.","Comercializar produtos, instrumentos e objetos que impliquem a caça, perseguição, destruição ou apanha de espécimes da fauna silvestre. Explorar ou fazer uso comercial de imagem de animal silvestre mantido irregularmente em cativeiro ou em situação de abuso ou maus-tratos","Realizar pesquisa científica, envolvendo ou não coleta de material biológico, em unidade de conservação sem a devida autorização, quando esta for exigível.","Acessar conhecimento tradicional associado para fins de pesquisa científica sem a autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida.","Introduzir em unidade de conservação espécies alóctones.","Destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial ou arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.","Impedir a procriação da fauna, modificar, danificar ou destruir ninho, abrigo ou criadouro natural sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida.","Capturar, extrair, coletar, transportar, comercializar ou exportar espécimes de espécies ornamentais oriundos da pesca, sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida.","Conduzir, permitir ou autorizar a condução de veículo automotor em desacordo com os limites e exigências ambientais previstos na legislação.","Introduzir espécime animal no País, ou fora de sua área de distribuição natural, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida pela autoridade ambiental competente.","Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à biodiversidade, à fauna, à flora ou aos ecossistemas.","Deixar de cumprir compensação ambiental determinada por lei, na forma e no prazo exigido pela autoridade ambiental.","Pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeitos semelhantes, ou substâncias tóxicas, ou ainda, por outro meio proibido pela autoridade competente.","Falta de entrega ao IBAMA do Relatório Anual de Atividades, até 31 de março, referente ao ano anterior.","Pescar em período no qual a pesca seja proibida (piracema ou defeso) - Pescador Profissional ou Empresa de Pesca ou Pescador Amador.","Transportar produto florestal com ATPF rasurada, com emendas, campo em branco ou campo preenchidos em desacordo com o produto ou com a nota fiscal.","Transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.","Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado.","Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)","Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal","Deixar de apresentar declaração de estoque.","Infração de Unidades de Conservação(Não Classificada-Móvel)","Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)","Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Beneficiamento de minério de alumínio.","Infração de Biopirataria(Não Classificada-Móvel)"]},"nextStep":"tools/build_extended_catalog.py — a camada é pesada e o serviço espacial lê o catálogo SQLite (WKB), não o overview."}